Legislação atual para criação e venda de aves [dúvidas]

Sobre canários, de um modo geral...

Moderador: Armando Moreira

Legislação atual para criação e venda de aves [dúvidas]

Mensagempor rijolaro » domingo, 20/mai/2018, 14:36

Boas!
Eu sei que já há muitos topicos sobre isto , mas muitos deles não sao recentes e ja a legislação pode ter mudado!
Ou seja eu tenho cá em casa uns canarios , agapornis rossecolies e exoticos do tipo goulds , bengalins e mandarins , mas nao tenho qualquer registo de criador etc etc , mas mesmo assim eu vendo aves e ate para lojas , mas sem documento algum ,(apesar disso todas as minhas aves são anilhadas com as anilhas anuais que há á venda em diversas lojas, sites)
Agora queria que alguem se o pudesse e fizesse esse favor , com o verdadeiro conhecimento na area , me explicasse com a atual lei em vigor aquilo que eu tenho que fazer para continuar a ter as minhas aves e futuramente vender (seja para lojas ou particular) pois nao possso ficar com elas todas!
E afinal posso anunciar a venda das minhas aves atraves do olx ou nao?
muito obrigado e bom fim de semana!
rijolaro
 
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves!

Mensagempor borllock » domingo, 20/mai/2018, 20:53

As espécies que cria não exigem "CITES", ou seja, não precisa de ter nenhum papel a comprovar a sua origem e respetiva venda/cedência.
Quanto a vender nas lojas/olx, etc, só é ilegal porque presumo que não esteja coletado, ou seja, não passa fatura.
Cumprimentos,
José Jesus

Porto - Penafiel

Visitem: https://placeofbirds.wordpress.com/
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves!

Mensagempor cable-man » domingo, 20/mai/2018, 22:05

Primeiro tem de se colectar nas finanças como criador de aves exocticas, CAE 01493

Depois convem informar-se no ministerio da agricultura ai na area de quais as exigencias a nivel de quais os exames, qual a sua frequencia, que tipo de controlo veterinario tem de ter e tudo mais.
Digo ja que nao fica barato criar passaros legalmente com objectivo de venda.

Quanto a terem obrigatoriedade de CITES ou nao, em termos legais para finanças é a mesma coisa.
So acresce que cada ave sujeita a CITES que ceder tem de preencher na factura o numero de anilha.
As aves nao sujeitas a CITES a factura so tem de constar 100 unidades, Piriquitos, 1 euro. Nem sequer precisam de qualquer marcaçao, anilha ou outra.
Viveiro e resumo geral de tudo: http://forum.avespt.com/viewtopic.php?f=33&t=7475&p=54187#p54187
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves!

Mensagempor rijolaro » domingo, 20/mai/2018, 22:32

Antes de mais obrigado pelas vossas respostas!
A minha ideia não é ter para vender mas sim porque gosto das aves ,e como tal eles vão criando e eu vou vendendo ! E queria saber a forma legal de o fazer!
Então todos que criam aves para depois as venderem todos esses estão coletados?
rijolaro
 
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves!

Mensagempor cable-man » segunda, 21/mai/2018, 15:32

Para fazer 1 venda tem de emitir uma factura, para emitir uma factura tem duas hipoteses:
1 - so faz 1 venda por ano a 1 pessoa, vai ao portal das finanças, emite um acto isolado e esta feito
2 - Colecta-se como criador e passa as facturas que quiser.

As pessoas que vendem passaros ou fazem uma destas duas coisas ou fazem-no ilegalmente.
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves!

Mensagempor rijolaro » segunda, 21/mai/2018, 22:30

Essas coletas são iguais como para um empreiteiro por exemplo ! Pagar caixa mensalmente e tudo??
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves [dúvidas]

Mensagempor cable-man » terça, 22/mai/2018, 01:32

sim
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Re: Legislação atual para criação e venda de aves [dúvidas]

Mensagempor AvilandiaPT » terça, 22/mai/2018, 16:55

Olá,

Se já fizer descontos por outra actividade (trabalho dependente, por exemplo) não tem, em princípio, que fazer mais descontos. No entanto estar colectado pode ter outras implicações.

Cumps.
Ricardo M.
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