JGON
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Criação de Aves da Fauna Europeia

terça, 14/nov/2006, 14:06

Gostaria de saber se existem criadores de aves da nossa fauna (verdilhões, pintassilgos, etc) e se para ter este tipo de aves não é necessário uma licensa especial.

Obrigado desde já pelas respostas.

Pintassilgo
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Licença

quarta, 15/nov/2006, 05:19

Olá amigo, em portugal não existe licença para se poder ter aves desse género, pois em portugal é proibida a venda, compra, criação ou manter em cativeiro qualquer ave da fauna europeia. É o único país da U.E. onde isto existe mas é o que temos. Já existe lei para se poder ter fauna europeia mas falta ser regulamentada. E em portugal pode demorar para sempre! Esperemos que seja para breve.
Abraço.

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AvilandiaPT
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Fauna europeia

quinta, 16/nov/2006, 11:31

Olá,

A legislação existe e é LEGAL ter estas aves, o que falta ser regulamentado é a criação (tal como para qualquer outra ave não indigena que também não existe regulamentação).
Por isso para todos os efeitos é LEGAL possuir aves de fauna europeia desde que devidamente legalizadas de acordo com o DL 49/2005.

A questão de faltar regulamentar por portaria alguns aspectos não é impeditiva da posse, uma vez que esta é permitida explicitamente no DL, sem referência a portaria futura, bem como as condições de legalização: aquisição legal dos exemplares, estarem anilhados e comprovativo de que os progenitores estavam legalmente em cativeiro.

Esta última exigência é a que está a levantar mais dúvidas na sua aplicação a criadores e autoridades.

Cumprimentos,
Ricardo M.
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Pintassilgo
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legal

quinta, 16/nov/2006, 12:01

Ora então, se é legal ter estas aves, como há apreenções por parte das autoridades das mesmas?
E se é legal possuir estas aves e existe o decreto de lei que assim o diz segundo o forista AvilândiaPt, qual as dúvidas entre os possuidores das aves e as autoridades?
Então podemos adquirir fora de portugal espécimes da fauna europeia, ter em nossa posse desde que devidamente anilhadas pelos criadores estrangeiros?
Que documentação é necessária e quem a tem?

Se o forista AvilandiaPt me facultar esta informação, o mundo da fauna europeia em portugal dá já uma grande volta.

Obrigado desde já.

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AvilandiaPT
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Fauna europeia

quinta, 16/nov/2006, 16:02

O DL49/2005 é antigo, tem mais de um ano...
Ora então, se é legal ter estas aves, como há apreenções por parte das autoridades das mesmas?


É legal desde que sejam espécimes comprovadamente de cativeiro, e de acordo com a definição do mesmo DL para esse efeito.
qual as dúvidas entre os possuidores das aves e as autoridades?
Actualmente sobretudo com a exigência sobre qual o documento que comprova que os progenitores das aves estavam legalmente em cativeiro. os restantes são aceites pela factura de compra / nota de origem e desde que as aves estejam anilhadas. Contudo uma ave anilhada pode ser filha de aves capturadas na natureza e por isso a sua posse é considerada como ilegal pelo mesmo DL...
Então podemos adquirir fora de portugal espécimes da fauna europeia, ter em nossa posse desde que devidamente anilhadas pelos criadores estrangeiros?


Sim, mas não basta que esteja anilhados já que como indiquei existem outras exigências para serem considerados legais.
Que documentação é necessária e quem a tem?
Documento de origem (factura ou nota de cedencia), anilha fechada e comprovativo de que os progenitores estavam legalmente em cativeiro.
O processo também deverá envolver informação às autoridades (ICN) sobre a posse destas aves.
Se o forista AvilandiaPt me facultar esta informação, o mundo da fauna europeia em portugal dá já uma grande volta.
Talvez seja melhor se quiserem começarem pela consulta do DL 49/2005 em si e depois pensar em grandes voltas. Como já disse e como em muitas coisas na vida o facto de a lei ter sido mudada não significa que seja uma grande volta, porque alguns aspectos ainda precisam de esclarecimento.

Cumprimentos,
Ricardo M.
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JGON
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sexta, 17/nov/2006, 12:29

Avilandia, os certificados de que fala são emitidos por quem?

Não querendo ser indiscreto, já alguma vez efectuou um processo destes, ou tem aves nestas condições?


Acredito que a criação em cativeiro será uma forma de diminuir a pressão sobre os exemplares selvagens e o atractivo do mercado negro, já as pessoas têem sempre grande apetência por aquilo que é proibido, infelizmente os legisladores por norma parecem ou "copiar" as leis às cegas de outros países, ou recolhem as opiniões de um grupo restrito de pessoas, não se inteirando do que se passa no terreno.

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AvilandiaPT
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Fauna Europeia

sexta, 17/nov/2006, 23:46

A autoridade reguladora será o ICN.
Acompanhei durante algum tempo o processo de tentativa de legalização quando estive ligado a entidades ornitológicas, mas sempre surgiram vários entraves, entretanto o ano passado foram realizadas as alterações também em conformidade com as directivas comunitárias.

Como disse, até ao momento o processo ainda está dificultado pela questão do certificado de origem/legalidade dos progenitores que ainda levanta algumas dúvidas.
Já tive fauna europeia na "ilegalidade" habitual de momento não tenho, mas tenho ideia de introduzir algumas espécies de insectivoros, à medida que a disponibilidade de tempo e instalações o permitam.

De momento a melhor entidade para prestar todos os esclarecimentos é o ICN directamente, mas recomendo que leiam primeiro o DL, pois ainda existem dúvidas sobre a aplicação e interpretação do mesmo.

Cumprimentos,
Ricardo M.
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