Leote Paixão
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quarta, 25/ago/2010, 22:04

Billabong Escreveu:Boas alguem me pode dar o link para as tabelas das aves dos diferentes anexos e o respectivo preço para registar? Não sei se existe alguma tabela assim. Ja procurei no site da ICNB e não encontro nada.
Procure ao longo deste tópico, que encontrará o link perdido por aí algures.

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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 00:18

Desde ja o meu agradecimento então pela resposta peço deculoa pela min ha impertinencia , passandoaos factos em concreto sim tenho ios pais aninhados mas sem qulquer decumentça~ou seja 2º a lei então não podem ser legalizados obrigado da minha aprte fiquei exclarecido mais uma vez obrigadissimo

miguel sousa
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 01:51

boa noite, sou criador de psitacídeos e nada tenho a ver com a criação de fauna Europeia, mas queria colocar aqui uma questão que me surgiu ao ler estes últimos tópicos e que em muito poderá por ventura ajudar ,ou não, os criadores de fauna europeia que agora estão atrapalhados.
Por comparação com alguns psitacideos de anexo II B que vêm para Portugal para serem vendidos por muitos importadores e que não vêm acompanhados de certificado cites, pois estes simplesmente não é necessário em países como a belgica ou holanda para o anexo referido a cima, estas aves apenas necessitam para ficarem legais em Portugal, terem uma declaração de cedência do próprio criador, neste caso holandes ou belga, a dizer que essa ave foi criada nesse mesmo país pelo criador x e que estas aves são provenientes de aves nascidas e criadas em cativeiro, sem que se tenha que mencionar as anilhas dos pais tão pouco. assim pensei eu que muita fauna europeia que veio para portugal vinda destes países e que seja do mesmo anexo II B possa ser legalizada junto do ICNB da mesma forma que permitem legalizar os psitacideos deste mesmo anexo.
gostaria que se possível desfizessem esta minha curiosidade se será possível este processo de legalização para a fauna europeia ou se há normativas diferentes para as diferentes ordens ou espécies mesmo que pertencendo ao mesmo anexo II B?

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Billabong
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 15:02

Leote Paixão Escreveu:
Procure ao longo deste tópico, que encontrará o link perdido por aí algures.

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Boas já tive a pesquisar os Bicos de Lacre e nao parece lá nenhum CITES em Portugal. Isso quer dizer que nao está abrangido por esta nova lei?
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 15:52

Caro Billabong,
Billabong Escreveu:Boas já tive a pesquisar os Bicos de Lacre e nao parece lá nenhum CITES em Portugal. Isso quer dizer que nao está abrangido por esta nova lei?
Quando faz a busca não deve colocar o nome de qualquer país, mas manter a opção tal como está «all countries». Caso contrário recebe uma pesquisa errada, pois a legislação não é específica para Portugal, mas comum a todos os países.

De qualquer das formas, o bico-de-lacre-comum ou bico-de-lacre-de-santa-helena (Estrilda astrild), encontra-se inscrito no anexo III/C, pelo que deverá possuir factura de compra ou anilha.

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Última edição por Leote Paixão em quinta, 26/ago/2010, 17:08, editado 2 vezes no total.
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 15:59

Caro Miguel,
miguel sousa Escreveu:gostaria que se possível desfizessem esta minha curiosidade se será possível este processo de legalização para a fauna europeia ou se há normativas diferentes para as diferentes ordens ou espécies mesmo que pertencendo ao mesmo anexo II B?
Antes de mais convirá reter que as denominadas «espécies da fauna europeia» e do anexo II/B, não são a mesma coisa e, como tal, encontram-se protegidas por diplomas diferentes, ou por normas diversas dentro do mesmo diploma.

De qualquer das formas, no caso das aves de fauna europeia, essa documentação também será suficiente (nos países onde for a única existente). Acontece que ela terá de ser posterior a 5 de Janeiro de 2010. O que se passa é que a esmagadora maioria dos detentores de espécimes de espécies da fauna europeia, não possuem essa documentação, porque ou detêm as aves em data anterior à mencionada (e como tal ilegais), ou porque as tendo comprado posteriormente, simplesmente não a pediram.

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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 17:09

Leote Paixão Escreveu:Caro Billabong,
Billabong Escreveu:Boas já tive a pesquisar os Bicos de Lacre e nao parece lá nenhum CITES em Portugal. Isso quer dizer que nao está abrangido por esta nova lei?
Quando faz a busca não deve colocar o nome de qualquer país, mas manter a opção tal como está «all countries». Caso contrário recebe uma pesquisa errada, pois a legislação não é específica para Portugal, mas comum a todos os países.

De qualquer das formas, os bicos-de-lacre-comum ou bico-de-lacre-de-santa-helena (Estrilda astrild), encontra-se inscrito no anexo III/C, pelo que deverá possuir factura de compra ou anilha.

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Obrigado. Entao presumo eu que aquando da pesquisa de all countries quando só aparece a tabela onde aparece o reino pertencente e tudo mais é porque não é necessário fazer o registo da ave. Certo?
Peço desculpa pela ignorancia :? :roll:
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 17:50

Caro Billabong,
Billabong Escreveu:presumo eu que aquando da pesquisa de all countries quando só aparece a tabela onde aparece o reino pertencente e tudo mais é porque não é necessário fazer o registo da ave. Certo?
Peço desculpa pela ignorancia :? :roll:
Na tabela, se está a visualizar a correcta, aparece III/C. Isto significa que a espécie não se encontra sujeita a registo, mas terá de possuir (das que comprou, ou lhe ofereceram) a respectiva factura/ documento de cedência OU as aves anilhadas. Essa é a principal condição: todas as aves deste anexo devem estar anilhadas.

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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 18:26

Pois devo tar a ver a tabela errada, será que me pode enviar o link da tabela correcta? Só para eu aprender a trabalhar com isto.
Leote Paixão Escreveu:Caro Billabong,

De qualquer das formas, o bico-de-lacre-comum ou bico-de-lacre-de-santa-helena (Estrilda astrild), encontra-se inscrito no anexo III/C, pelo que deverá possuir factura de compra ou anilha.

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Sendo assim não será preciso registar a ave. Basta ter a factura de compra ou ter a ave anilhada com anilhas oficias ou pode ser com aquelas que encontramos à venda em lojas de animais? Mais uma vez peço desculpa pela ignorancia
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 19:30

Caro Billabong,
Billabong Escreveu:Sendo assim não será preciso registar a ave. Basta ter a factura de compra ou ter a ave anilhada com anilhas oficias ou pode ser com aquelas que encontramos à venda em lojas de animais? Mais uma vez peço desculpa pela ignorancia
Antes de mais, pode consultar a tabela aqui.

Quanto às anilhas. No nosso país, ao contrário do Brasil, por exemplo, não existem anilhas oficiais, pois o Estado não emite qualquer tipo de anilhas. Existem é anilhas federativas, associativas, do próprio criador e «comerciais». Para efeitos de registo de aves, num futuro próximo, as anilhas comerciais e do próprio criador, deixarão de poder ser utilizadas, pois não permitem identificar perante a autoridade fiscalizadora quem é o dono da ave, pelo menos o original.



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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 21:26

Ok muito obrigado.
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 21:30

Boas SR Leote por fim uma ultima duvida que me tem assolado a cabeça ,quem num futuro proximo comprar por exemplo um casal de pintassilgos mesmo que credenciados com papeis a pergunta é esta posso comprar um casal mesmo que tenha papeies nada me obriga a inscrever me como criador pois não ??? ou há alguma categoria em que eles o ICNB cataloguem só os proprietarios mais uma vez antecipadamente agradeço

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Re: Nova Lei para detentores de AVES

quinta, 26/ago/2010, 22:27

Caro João,
joaofontanelas Escreveu:Boas SR Leote por fim uma ultima duvida que me tem assolado a cabeça ,quem num futuro proximo comprar por exemplo um casal de pintassilgos mesmo que credenciados com papeis a pergunta é esta posso comprar um casal mesmo que tenha papeies nada me obriga a inscrever me como criador pois não ??? ou há alguma categoria em que eles o ICNB cataloguem só os proprietarios mais uma vez antecipadamente agradeço
As aves terão SEMPRE que ser registadas, independentemente da qualidade do seu proprietário.

A portaria 7/2010, tipifica e define quais as categorias de pessoas que têm de se registar, entre as categorias referidas encontram-se os criadores e os viveiristas, mas não os particulares.

Apesar disso, o impresso de registo nacional, refere também os particulares. Tratando-se de algo que vai além do definido na lei, ela é nula.

Tive oportunidade de expor essa incongruência a quem de direito, neste domínio, dentro do ICNB. De início tentaram justificar com a própria portaria, depois quando viram que não era assim, ficaram de estudar o problema, pelo que estou à espera que terminem o estudo.

Aquilo que tenho aconselhado, à falta de alteração, ou justificação legal, é que os particulares não têm de se registar, mas têm de ter as suas aves registadas. Em caso de vistoria, se houver «implicação», é deixar a coima ir para tribunal e aqui vencer a causa, porque a portaria não implica o registo.

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Re: Nova Lei para detentores de AVES

sexta, 27/ago/2010, 21:16

Boas Sr Leote o meu muito obrigado agradecido

Canaril Araújo
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Re: Nova Lei para detentores de AVES

domingo, 29/ago/2010, 17:09

Boa tarde a todos os foritas

Tenho seguido com interesse este tópico, gostaria quem alguém me enviasse o exemplo das já referidas declarações que de alguma forma poderão atestar que as aves em referencia foram criadas em ambiente doméstico, quer passada por duas testemunhas quer passada por um clube.

Com os melhores cumprimentos

João Araújo

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