Nova Lei para detentores de AVES

[Leote Paixão]

Cara Rute,

Quando falam em 6 aves por certificado não estão a falar no registo de criador onde temos de especificar as especies e os respectivos Cites, pois não?

Não. Estamos a falar do certificado comunitário (que erradamente referimos por certificado cites).

... grande parte das minhas aves ja têm o Cites pedido por mim e agora quando for registá-las no registo de criador (que ja vi com 5, 6 e 10 aves) tenho que voltar a pagar novamente pela a legalização? Ou pago só a inscrição de criador...

Na FICHA DE REGISTO AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 07/2010 (que por simplificação de linguagem temos referido por registo do criador), tem de lançar todo o seu plantel reprodutor, sujeito a registo. As aves são lançadas UMA A UMA, pelo que deve copiar a segunda página da ficha de registo as vezes que forem necessárias. Somente paga a sua inscrição no registo, no valor de 125,00 €. Pagará depois, anualmente em Fevereiro de cada ano, 50,00 €, correspondentes ao averbamento anual.

...Ou pago só a inscrição de criador e o Cites das aves ainda não legalizadas?

Na Ficha de Registo, não são admitidas aves «ainda não legalizadas». Primeiro terá de as legalizar e somente depois poderá registar-se.

[loik]

Na Ficha de Registo, não são admitidas aves «ainda não legalizadas». Primeiro terá de as legalizar e somente depois poderá registar-se.

para legalizar as aves,basta preencher a folha cedida pelo icnb ou tambem tenho que apresentar alguma factura ou cedencia das aves que quero registar?
cump

[fernando albuquerque]

gostava de saber se à alguma forma de legalizar aves não anilhadas

fernando albuquerque

[Leote Paixão]

Caro Fernando,

gostava de saber se à alguma forma de legalizar aves não anilhadas.

Coloca-lhes uma anilha aberta identificada e que não caia da pata da ave, junta-lhe uma declaração assinada por duas testemunhas ou emitida pelo seu clube/associação (que confirme a sua titularidade das aves e a sua legitimidade de criação em cativeiro), preenche o certificado comunitário e envia tudo para o ICNB.

[loik]

para legalizar as aves,basta preencher a folha cedida pelo icnb ou tambem tenho que apresentar alguma factura ou cedencia das aves que quero registar?
cump

[Leote Paixão]

Caro Fábio,

para legalizar as aves,basta preencher a folha cedida pelo icnb ou tambem tenho que apresentar alguma factura ou cedencia das aves que quero registar?
cump

Parece-me que isso já ficou claro algures lá mais para trás no tópico: nas aves com anilha, terá sempre de comprovar a legítima propriedade, já que a anilha comprovará a criação em cativeiro.

[loik]

esse registo,posso pedir a federação ou serve atraves de abaixo assinado de 2 testemunhas?ou entao atraves de uma cartda da associação,tambem dá?
cump

[Leote Paixão]

esse registo,posso pedir a federação ou serve atraves de abaixo assinado de 2 testemunhas?ou entao atraves de uma cartda da associação,tambem dá?
cump

Servirá uma declaração assinada por duas testemunhas, ou uma declaração assinada e carimbada pelo seu clube/associação que ateste a legalidade da posse das aves em causa.

[loik]

muito obrigado pela sua ajuda...

[ricardo santos]

boas! tenho acompanhado este tópico e acho tudo uma grande complicação. então deixem ver se percebi bem!

- primeiro tenho que fazer o registo de criador (125€),
- depois preencher o formulário para registar as aves (cada registo só pode conter no máximo 6 aves da mesma espécie 25€ cada registo),
- mesmo que só tenha um casal de cada espécie tenho sempre que pagar os 25€,
- depois de registar as primeiras aves, se voltar a comprar outra ave sem cites já não a posso registar,
- todas as crias tem que ser registadas assim que nasçam,
- ao fim do ano tenho que fazer uma actualização em que so posso colocar as aves já com cites (50€).

se puderem dar a vossa opinião, agradecia, visto que estou a ponderar (obrigatoriamente) fazer a legalização das minhas aves.

Cumprimentos
Ricardo Santos

[gamboa]

Boa noite

Queria pedir um favor:
É possível colocar os vários documentos necessários para registo de criador e legalização das aves em formato pdf ou doc?
Desde já agradeço a vossa ajuda
Os meus cumprimentos,

Jorge Gamboa

[Leote Paixão]

Caro Ricardo,

- primeiro tenho que fazer o registo de criador (125€)...

Errado. Primeiro tem de registar TODO o seu plantel reprodutor cujos espécimes pertençam a espécies sujeitas a registo e só depois dos registos obtidos é que se regista como criador.

- depois preencher o formulário para registar as aves...

Errado. Deve começar por aqui.

(cada registo só pode conter no máximo 6 aves da mesma espécie 25€ cada registo)...

Correcto.

- mesmo que só tenha um casal de cada espécie tenho sempre que pagar os 25€...

Correcto.

- depois de registar as primeiras aves, se voltar a comprar outra ave sem cites já não a posso registar...

Correcto.

- todas as crias tem que ser registadas assim que nasçam...

Errado. Somente as crias das espécies do anexo A-I, necessitam de registo CITES. As crias das espécies B-II, excepções previstas no anexo X e autóctones, que o criador pretenda guardar para si, encontram-se automaticamente cobertas pelo registo dos seus ascendentes e serão regularizadas através dos averbamentos anuais.

- ao fim do ano tenho que fazer uma actualização em que so posso colocar as aves já com cites (50€)....

Errado. Anualmente, em Fevereiro de cada ano, procederá aos averbamentos necessários no seu registo de criador, onde colocará todos os movimentos verificados no seu plantel: nascimentos, mortes, fugas, cedências e vendas. O impresso para este lançamento será disponibilizado no site do ICNB, lá para meados da Janeiro de 2011.

NOTA: Não se esqueça que sempre que comprar uma ave de espécie protegida tem de exigir que na factura de venda conste especificamente qual o número de certificado CITES dos seus ascendentes. Em caso de oferta de uma ave, o certificado de cedência deverá conter igual menção.

[Leote Paixão]

Caro Gamboa,

Boa noite

Queria pedir um favor:
É possível colocar os vários documentos necessários para registo de criador e legalização das aves em formato pdf ou doc?
Desde já agradeço a vossa ajuda
Os meus cumprimentos,

Jorge Gamboa

Os documentos encontram-se disponíveis no site do ICNB.

O pedido de Certificado Comunitário aqui.

O pedido de Registo de Criador aqui.

[ricardo santos]

Boas! obrigado pelo esclarecimento sr Leote Paixão, já agora outra quesdtão:

então e se quiser comprar uma ave em que os seus pais ainda não tenham cites, ou até mesmo se quiser comprar uma ave reprodutora que já tenha cites, mas que os seus pais não tenham?

[Leote Paixão]

Caro Ricardo,

então e se quiser comprar uma ave em que os seus pais ainda não tenham cites

Espera que o pedido de certificado seja pedido e despachado pelo ICNB. Depois pede à pessoa que lhe vai vender a ave, que passe a respectiva factura e que nela inscreva o número do certificado de AMBOS os progenitores. Munido desse documento, o meu amigo pede o certificado para a sua ave e anexa-lhe o comprovativo de posse e de legalidade, isto é, a factura que lhe foi passada.

ou até mesmo se quiser comprar uma ave reprodutora que já tenha cites, mas que os seus pais não tenham?

Pois... se alguém lhe quiser vender uma ave reprodutora já com certificado, terá de proceder do mesmo modo já acima referido. O que importa é o tipo de negócio e não o tipo de certificado da ave. Neste caso, na factura será mencionado o número de certificado da própria ave.