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Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 18:29
por pfcarquejo
Leote Paixão Escreveu: Permita-me discordar, mas a informação que prestou não está correcta.

Efectivamente, no caso:
:arrow: de aves do anexo II-B: as crias de ascendentes com certificado CITES, necessitam que, no documento de cedência ou na factura, se mencione, de forma clara, qual o número de certificado CITES dos ascendentes. Munido deste documento, o recebedor/ comprador, preenche o impresso online que se encontra disponível no site do ICNB (aqui), sem necessidade de ir a qualquer outro local buscar o impresso. No espaço reservado às observações, deve mencionar a existência de uma factura/ documento de cedência, que remeterá (por correio, e-mail ou fax) e referente ao certificado em causa.

NOTA: Como é óbvio a cópia do BI/ CC jamais poderia ser necessário neste processo, tanto mais dados os riscos a isso associados. Portanto sempre que lhe pedirem cópia do BI/ CC, negue-a, pois os CITES são para as aves, não para si!

:arrow: de aves do anexo II-B: venda de aves COM certificado emitido: somente poderá vender as aves com anilha fechada. Se pretender vender uma ave nestas condições, deverá proceder como referido atrás, mencionando somente que o certificado não é dos ascendentes, mas da própria ave. O resto é basolutamente igual.
Acredito que tenha razão, mas devo dizer que a documentação que referi foi a que me foi entregue pelo vendedor dos meus Aestiva xanthopteryx, e da qual telefonicamente me foi confirmada a necessidade pelo ICNB. Enviei tudo o que referi por fax e não tinha decorrido meia hora do envio do fax e estava a receber um mail do ICNB a dizer que o processo estava concluído e que poderia proceder ao pagamento de 25 Euros por transferência para o NIB deles e enviar o comprovativo. Foi o que fiz e estou a aguardar o envio do certificado.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 18:36
por loik
mas isso assim tem pouco jeito...
ou melhor,nao tem jeito nenhum!
entao uma pessoa que so compre um fischer vai ter que pagar 25€ para o legalizar?!
ou entao vai ter que esperar que compre mais 6 para puder registar todos juntos...mas se só precisar apenas de um fischer,está na m****!!!

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:15
por Leote Paixão
bpalhares Escreveu:Ora, ao ceder parte das aves, vai ter de pedir um novo registo quem as cede, pois já não as tem em sua posse e vai ter de efectuar novo registo a quem são cedidas. Isto pelo que me explicaram......
Não exactamente.
Quando se vende uma ave COM certificado (o que certamente só acontecerá em situações excepcionais, pois, caso contrário, estaremos a deitar dinheiro à rua), a única coisa a fazer é fazer figurar o número de certificado da ave, na factura de venda, ou no documento de cedência, em caso de cedência. Quem recebe a ave, terá depois de pedir, para si, o respectivo certificado.

O criador registará para si esse movimento, que depois averbará anualmente, em Fevereiro de cada ano, junto do ICNB, não necessitando, por isso, de pedir qualquer novo certificado para aves que, obviamente, já o possuem.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:16
por Leote Paixão
loik Escreveu:mas isso assim tem pouco jeito...
ou melhor,nao tem jeito nenhum!
entao uma pessoa que so compre um fischer vai ter que pagar 25€ para o legalizar?!
ou entao vai ter que esperar que compre mais 6 para puder registar todos juntos...mas se só precisar apenas de um fischer,está na m****!!!
Sim. De uma a seis aves o valor do certificado é o mesmo: 25,00 €. Se ficar à espera, o pior que lhe pode acontecer é aparecer uma fiscalização enquanto espera...

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:23
por loik
daí que a minha pergunta mantem-se:
- se vender um filho do meu e se ja tiver pedido cites para ele,o comprador tem que voltar a pedir cites para a mesma ave ou nao é necessario?

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:30
por bpalhares
Leote Paixão Escreveu:
bpalhares Escreveu:Ora, ao ceder parte das aves, vai ter de pedir um novo registo quem as cede, pois já não as tem em sua posse e vai ter de efectuar novo registo a quem são cedidas. Isto pelo que me explicaram......
Não exactamente.
Quando se vende uma ave COM certificado (o que certamente só acontecerá em situações excepcionais, pois, caso contrário, estaremos a deitar dinheiro à rua), a única coisa a fazer é fazer figurar o número de certificado da ave, na factura de venda, ou no documento de cedência, em caso de cedência. Quem recebe a ave, terá depois de pedir, para si, o respectivo certificado.

O criador registará para si esse movimento, que depois averbará anualmente, em Fevereiro de cada ano, junto do ICNB, não necessitando, por isso, de pedir qualquer novo certificado para aves que, obviamente, já o possuem.
Ok, é que a indicação que me tinha sido dada pelo ICNB era mesmo de que teria de pedir um novo certificado, pelo que aconselhavam a por poucas aves em cada certificado, tentar um certificado por casal para depois ao ceder não ter de pedir um novo certificado.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:35
por Leote Paixão
loik Escreveu:daí que a minha pergunta mantem-se:
- se vender um filho do meu e se ja tiver pedido cites para ele,o comprador tem que voltar a pedir cites para a mesma ave ou nao é necessario?
Conforme já referido: Sim, terá de pedir um novo certificado.

NOTA: As aves com certificado, destinam-se a ficar a fazer parte do plantel reprodutor. Se começarmos a vender estas, então é chover dinheiro para o ICNB, pois teremos de as repor mais tarde.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 20:48
por loik
ah já percebi...
isso vai levar a que a gente trabalhe mais com o nosso plantel e nao por tantas aves de fora...
mais uma coisa,tudo o que for filhos de prognitores ja registados,nao é necessario registar,correcto?
isto sendo do nosso plantel claro

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 22:05
por Leote Paixão
loik Escreveu:tudo o que for filhos de prognitores ja registados,nao é necessario registar,correcto?
isto sendo do nosso plantel claro
Todas as aves do anexo II-B com ascendentes com certificado comunitário, não necessitam de qualquer certificado, nas condições que referiu.
Anualmente, em Fevereiro de cada ano, deverá proceder ao averbamento, onde registará todas as movimentações ocorridas com essas aves (descendentes daquelas com certificado): cedências/ vendas/ nascimentos/ óbitos/ fugas.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quarta, 29/set/2010, 22:29
por loik
e se quiser ficar com elas,tenho que pedir cites para elas ou nao vale a pena porque os pais ja tÊem e porque sao aves de anexo II B?

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quinta, 14/out/2010, 23:29
por montipsita
Boa noite, como criador de caturras já sei que não são preciso cites e quanto ao registo de criador é preciso me registar.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: quinta, 14/out/2010, 23:35
por Leote Paixão
montipsita Escreveu:Boa noite, como criador de caturras já sei que não são preciso cites e quanto ao registo de criador é preciso me registar.
Não!

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: sábado, 16/out/2010, 00:21
por montipsita
Obrigado pelo esclarecimento e um agradecimento especial ao srº Leote pelos esclarecimento que aqui tem prestado ao longo destes tópicos todos, eu que era um céptico em relação a esta lei depois de ler as várias questões que se levantaram neste forum e as respostas que o srº Leote têm dado a todas elas, estou bem mais elucidado e apesar de achar que esta lei não ira trazer nada de bom á ornitologia em Portugal, oxalá me engane, visto achar que ela simplesmente está vocaçionada para nos limpar um pouco mais os bolsos e algo alheia da realidade o certo é que é ela que rege as normas e só existe três caminhos no meu ver a seguir, ó cumprimos os seus requesitos e ficamos dentro da lei sem medo que nos tirem as aves e que nos multem ou vai-se criar outras aves que estejam fora desta lei, ou simplesmente se desiste. Eu estive perto de ficar só por criar caturras e abandonar a minha grande paixão que são os fischers mas depois de todos estes esclarecimentos decidi continuar e já estou a tratar da legalização. PS gostaria de saber se é possivel me inscrever como sócio da AOA, penso que se todos ou a grande maioria dos clubes se comportassem como AOA a nossa ornitologia seria muito melhor em todos os aspectos.

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: segunda, 27/dez/2010, 22:25
por carloshonda
boa noite tenho varios casais de agapornis fichers e personatas que adequiri nas feiras dos passaros a cerca de 2 anos como e que eu agora vou legalizar as aves se agora nao tenho nenhum comprovativo como e aonde as comprei por favor ajudem-me porque nao sei como fazer

Re: Nova Lei para detentores de AVES

Enviado: segunda, 27/dez/2010, 22:51
por vilardemouros
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