Nova Lei para detentores de AVES

[Leote Paixão]

Caro Carlos,

boa noite tenho varios casais de agapornis fichers e personatas que adequiri nas feiras dos passaros a cerca de 2 anos como e que eu agora vou legalizar as aves se agora nao tenho nenhum comprovativo como e aonde as comprei por favor ajudem-me porque nao sei como fazer

Tem até 31 de Dezembro para proceder à legalização de aves sujeitas a registo e em situação irregular. Depois dessa data não poderá legalizar essas aves e eventualmente estará sujeito à aplicação das respectivas coimas.

Até 31 de Dezembro:
anilhe as aves com anilha aberta que claramente indique: número sequencial da anilha, ano e país de origem (se possível o seu número de criador);

Elabore uma declaração (uma para cada conjunto de seis exemplares a legalizar e de espécies diferentes) que afirme que esses exemplares (identificados pelo nome da espécie e pela anilha aberta) são seus e que são aves criadas em cativeiro;

Peça a duas testemunhas idóneas e não familiares, que assinem a declaração e anexe-lhe as respectivas fotocópias do Bilhetes de Identidade/ Cartão do Cidadão, ou, em alternativa, faça reconhecer as respectivas assinaturas;

Preencha online, no portal do ICNB, o respectivo pedido de certificado CITES (um por espécie e por cada conjunto de seis aves) e, no espaço reservado às observações, informe que irá enviar através de e-mail/fax/correio os comprovrativos necessários;

Através do processo que indicou (e-mail/fax/correio), envie a declaração e as fotocópias dos BI/CC, com a menção de que se referem ao pedido efectuado online;

Aguarde que o ICNB o contacte para efectuar o pagamento (25,00 EUR por cada certificado, com 6 aves, no máximo);

Depois de efectuar o pagamento, remeta a cópia do respectivo comprovativo ao ICNB;

Receberá depois, em sua casa, os certificados CITES;

Se somente tem as aves para si, sem as vender, oferecer, ou participar em actividades ornitológicas, o processo termina aqui. Caso contrário, deverá proceder, junto do ICNB, ao seu registo como criador.

Espero ter ajudado.

[carloshonda]

obrigado por a ajuda como vou legalizar ate 31 dezembro tenho muito pouco tempo isto e tudo novo para mim como vou elaborar uma declaraçao neste momento tenho 4 casais de personatas e 3 de fichers como vou fazer isso se me poder ajudar e fazer uma declaraçao e me poder enviar para o meu mail que e carlosdias3@hotmail.com ficava muito agradecido e que isto e tudo novo para mim

[koi]

Boas!

Esta e a minha primeira intervenção neste forum e vai ser logo por uma causa maior!!!!

Tenho aqui 2 vizinhos que tem o péssimo hábito de capturar aves com cola ratos; pintassilgos, verdilhões ,canarios, bicos de lacre ....etc etc costumam tambem montar armadilhas para melros e gaios enfim tudo o que poise nas armadilhas

A verdade é que infelizmente são efectivos e quando entram em acçao fazem uma verdadeira razia na fauna local!

Ja tentei demove-los das suas acções com argumentos ecologistas e morais mas nao adiantou!

Eu nao quero fazer queixa deles, nao faz muito o meu estilo de estar em sociedade,
mas gostava de saber qual a moldura legal em que eles encorrem! pode ser que se assustem!
Alguem entendido que me diga qual os crimes que eles estao a cometer e qual as sanções

Obrigado

[NFF]

Podes fazer a denúncia para as autoridades locais ou então para o nº 808 200 520 Linha SOS - SEPNA - GNR.
Se possivel quando os estão a apanhar!
Cumprimentos

[pedro376h]

boas,
foram eliminadas algumas respostas "menos construtivas" ("menos construtivas", para ser simpatico).
era porreiro que nao se voltasse a repetir.
obrigado

[pfcarquejo]

Boa Tarde,
Eu penso que o fazer queixa não tem nada a ver com o modo de estar em sociedade. A partir do momento em que se tem conhecimento deste tipo de prática, ao não se fazer a respectiva denúncia está-se a ser conivente com a prática em questão. Sei que não é essa a sua intenção, mas a verdade é que se não denunciar é isso mesmo que está a fazer, a ser conivente .
Assim, ao que lhe foi sugerido de contactar o SEPNA eu não direi apenas que “pode” contactá-los, eu diria que é seu dever de cidadão contactá-los e denunciar esses criminosos. Não têm outro nome esses seus vizinhos, infelizmente.
De qualquer das formas, pode também experimentar contactar o SEPNA e colocar-lhes a questão de qual a pena em que incorre quem pratica esse tipo de actos, pode até ser que lhe respondam.

[rnsilva]

Bom, suponho que mais criadores já tenham recibo tal como eu recebi na passada sexta, a factura para pagar o registo de criador. Parece que as coisas estão a andar.

[Miguel Nobre]

Sim é verdade, as coisas estão a começar a andar, mas após fazer o pagamento algém sabe o que tem que se fazer?! É apenas enviar-lhes uma cópia do comprovativo de pagamento e aguardar?! Iremos receber algum comprovativo de que estamos registados? Vamos ter de aguardar..............e guardar as facturas e comprovativos de pagamento, nunca se sabe o que poderá acontecer!!!!!!!!!!
Obrigado

[Loureiro]

Fiz o meu pedido de CITES em Dezembro e até agora nada

[maxseven]

boas,
so tenho uma questao os pirquitos limao e as catarinas tambem precisao de ser registados
obrigado

[loik]

boa tarde,
julgo que os periquitos limao e as catarinas necessitam de registo,porque não entram na lista de excepções ou de aves que não necessitam.
em relação ás coisas estarem a andar,sim é verdade,até porque a fonp ía emitir uma "declaração" em como a gente tinha procedido ao registo das aves,mas como alguns criadores já foram notificados pelo icnb,esta "declaração" está por momentos pendente.
Eu mandei a minha em Setembro,sim em Setembro, e tambem ainda não recebi nada....
Apewnas fui notificado para mandar uma factura com a proveniência do pais aonde foi adequirida a ave.

Cumprimentos

[maxseven]

boas,
a conversa com um vendedor de uma loja que tinha a venda um casal de catarinas trazidas de fora anilhadas disse que só me podia passar factura e não cites porque só em Portugal as aves em anexo II tem que ser registadas o que não acontece no estrangeiro por isso não tem cites.
isso e verdade?

[loik]

nao...
se as normas aqui sao assim,tens que as comprir...
apenas ele na factura tem que pôr a espécie,a descrição das anilhas e o pais de proveniência...
isto,foi o que me foi pedido para registar uns elegantes.
cumprimentos

[marcomonteiro]

Boa tarde,

esta legislação tem realmente preocupação com a conservação, mas infelizmente por trás disto existe uma "máfia" para extorquir dinheiro de forma vergonhosa!

Adquiri um Pintarroxo de queixo preto no início de Agosto, numa loja de animais, em que me disseram que a ave tinha aquele preço porque estava legalizada junto do ICNB. Dessa forma eu poderia comprá-la e mante-la em minha posse sem qualquer problema legal. Informaram-me ainda que passado um mês receberia em casa a documentação.

Realmente recebi hoje a tal carta, com uma declação de venda da ave e, em anexo, um impresso do ICNB para eu ir registar a ave, ou seja, para além de já ter pago um valor elevado na loja (por ser uma ave legalizada) ainda vou ter de desembolsar mais 25€ junto do ICNB!

E atenção que falo de um pintarroxo, porque nessa loja existiam aves com um valor superior a 200€, em que depois de adquiridas, o respectivo proprietário terá de desembolsar mais dinheiro para o seu registo.

Um abraço,

Marco

[Luis Grencho]

Boas.
Sim, e mais não sei se ja está registado como criadôr no ICNB de especies protegidas, se não tiver terá ainda de pagar mais 129.00€ para efectuar esse registo, e depois se isso não fosse ja suficiente e dispendioso, depois tratar das coisas dai para a frente e mais uma tarefa herculeana, morosa e muitas vezes sem fim a vista, é por estas coisas que eu sempre achei desde o principio e depois confirmei enquanto trtatei do meus processos, que nada disto funcionará, ou haja se quer vontade e condições para esse funcionamento aconteçêr, é por isto que temos sempre relutância neste Pais em tratar de legalizar as coisas seja em que area fôr, ao fim e ao cabo e sempre a mesma coisa, quem esta legal é quem fica sempre pior na "moldura".