PSaibot
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Pyrrhura Molinae - Legislação para Detentor (Não Criador)

quarta, 27/abr/2022, 14:49

Olá,

Certamente já muita gente colocou esta questão, mas dada à especificidade da mesma torna-se difícil de encontrar em pesquisas.
Adquiri recentemente a minha primeira ave, uma Pyrrhura Molinae com 3 semanas de vida.
O meu objetivo é criá-la à mão com o objetivo de a domesticar e tê-la como pet/membro da família para interagirmos humanos-ave.
Não sou Criador, sou apenas o "utilizador final".

O Criador onde adquiri esta ave passou-me em mãos uma credencial de cedência, formulário proveniente do ICNF.
Em breve irei ter também uma credencial de sexagem.
Ou seja da parte do criador está tudo tratado legalmente através destes documentos.

A minha dúvida agora é, eu enquanto utilizador final, tenho de criar algum registo no ICNF?
Há alguma coisa a nível legal que eu tenho de fazer? Ou para esta espécie de ave a lei apenas exige que o criador (devidamente registado no ICNF/CITES) atualize o seu registo na plataforma e passe uma credencial de cedência de proprietário da ave ?

Desde já agradeço.

pituca96
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Re: Pyrrhura Molinae - Legislação para Detentor (Não Criador)

segunda, 02/mai/2022, 08:39

Bom dia,
Para legalizar a detenção da ave, mesmo sendo pet, tem de pedir o certificado comunitário, vulgarmente conhecido como CITES, da ave.
Caso necessite dos nossos serviços, queira contactar através das redes sociais, Bruna Araújo - Apoio ao Criador ou email registoaves@gmail.com.

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