Nova Lei para detentores de AVES

[José Brás]

Sr. Leote

Este o post onde estava esta explicação eu já tinha visto mas não tinha chegado a conclusão nenhuma, aquilo que eu queria saber era se os periquitos os canários as caturras os diamant gold e os bengalins estão abrangidos por esta lei, como é óbvio esta pergunta é feita porque é as aves que tenho.

Se me poder elucidar desta forma agradeço.

José Brás

[Leote Paixão]

Caro José Brás,

aquilo que eu queria saber era se os periquitos os canários as caturras os diamant gold e os bengalins estão abrangidos por esta lei, como é óbvio esta pergunta é feita porque é as aves que tenho.

Nenhum das aves que indica pertence a espécies protegidas por lei.

Cumprimentos.
Leote Paixão

[Spinus]

Boa tarde,

Senhor Leote Paixão,

Estive a ver o site cujo link teve a amabilidade de aqui colocar e fiquei com duas dúvidas:

O Carduelis magellanica não está abrangido por qualquer restrição? É como um canário/piriquito etc?

Será que tenho alguma forma de resolver o problema dos cardinalitos?

É que neste momento, apesar de nunca ter capturado qualquer ave, quase que me sinto criminoso

Cump.

Luís

[filipe lopes]

Boas

Eu sei que todo processo de como legalizar as aves esta ja explicado, mas penso que com estas taxas todas haverá muitos criadores que devido aos tempos dificeis actuais, irão de certeza uns desistir do hobby, outros mudarem para especies que possam ter sem represalias (canarios,alguns exoticos, Roseicollis, por exemplo) e outros simplesmente vao continuar a ter as aves mas sem legalizar e logo a meu ver isso irá "enfraquecer" as expos, o que nao é nada bom.
Mas isto é só a impressão que fico destas mudanças todas e espero sinceramente que esteja enganado.
A outra questão que tinha colocado é no caso de qualquer criador que tenha tudo o mais legal possivel, venda ou ceda uma aves protegida, tem que dar a outra pessoa uma copia do Cites dos pais da ave e uma factura ou declaração de cedencia, certo?
Se nos outros paises da Uniao Europeia é igual ou pior do que cá, como é possivel venderem se Roselas por exemplo provenientes desses paises sem qualquer papel! Ainda não entendi ,enfim...

Obrigado pelos esclarecimentos dados

Cumps

Filipe Lopes

[Leote Paixão]

Caro Filipe,

A outra questão que tinha colocado é no caso de qualquer criador que tenha tudo o mais legal possível, venda ou ceda uma aves protegida, tem que dar à outra pessoa uma cópia do Cites dos pais da ave e uma factura ou declaração de cedência, certo?

Correcto!

Se nos outros paises da Uniao Europeia é igual ou pior do que cá, como é possivel venderem-se Roselas por exemplo provenientes desses paises sem qualquer papel! Ainda não entendi ,enfim...

A isso chama-se comércio ilegal de aves exóticas!

Cumprimentos,
Leote Paixão

[Matrix]

Olá a todos apenas me ocorre uma coisa , vocês todos criaram um Monstro e agora teem que o alimentar é só isso deixassem se estar quietinhos e tudo rolava com sempre rollou , mas a ansia de ter aves de fauna europeia legalizadas , pensando que era apenas um proforme e que bastava la ir e tirar uma licença e que dava para ter pintassilgos e ir apanhalos etc deu nisto ,até os psitasideos terão que ter papeis foram voces todos que criaram este problema ainda pra mais num pais que não tem qualquer capacidade para resolver outros bem mas faceis de resolver, por isso nda vale virem com ameaças de que as coimas e que acontece o pior , os que matam e roubam traficam nada de nada lhes acontece porque estar com tretas que se vai pagar 20 mil euros por se ter um pintassilgo em casa ??nada de dramatismos sabem ...a mais vai cheirar mal eu por mim nada me encomoda pois tenho apenas uns canaritos aninlhados com anilhas fexadas ,mas comercializadas em qualquer establecimento do ramo e se preciso for acabo com tudo dedicando me a outro tipo de animais.

[CARLOS RODRIGUES]

Olá a todos, já que tento se fala em declaração de cedência será que alguém me pode dizer como deve ser feita correctamente?

[Leote Paixão]

Caro Carlos,

alguém me pode dizer como deve ser feita correctamente?

Creio que não há um modelo definido. No entanto, deixo-lhe aqui aquela que usamos na associação de que faço parte. Espero que lhe possa ser útil.

Cumprimetos,
Leote Paixão

[cblampreia]

Boas

Eu sei que todo processo de como legalizar as aves esta ja explicado, mas penso que com estas taxas todas haverá muitos criadores que devido aos tempos dificeis actuais, irão de certeza uns desistir do hobby, outros mudarem para especies que possam ter sem represalias (canarios,alguns exoticos, Roseicollis, por exemplo) e outros simplesmente vao continuar a ter as aves mas sem legalizar e logo a meu ver isso irá "enfraquecer" as expos, o que nao é nada bom.
Mas isto é só a impressão que fico destas mudanças todas e espero sinceramente que esteja enganado.
A outra questão que tinha colocado é no caso de qualquer criador que tenha tudo o mais legal possivel, venda ou ceda uma aves protegida, tem que dar a outra pessoa uma copia do Cites dos pais da ave e uma factura ou declaração de cedencia, certo?
Se nos outros paises da Uniao Europeia é igual ou pior do que cá, como é possivel venderem se Roselas por exemplo provenientes desses paises sem qualquer papel! Ainda não entendi ,enfim...

Obrigado pelos esclarecimentos dados

Cumps

Filipe Lopes

Eu também tenho essa curiosidade e ainda não tive oportunidade de ficar esclarecido, no entanto tenho aqui comigo o livro de agapornis do Dirk Van den Abeele que tem duas páginas a falar do CITES onde ele diz que "como todo o grupo dos agapornis se encontra no anexo B, podem-se ter as aves SEM documento CITES na União Europeia e que se podem cria-los sem qualquer problema". Depois aconselha ainda a que o leitor consulte uma autoridade local porque nalguns países podem haver outras restrições. Ora eu lendo isto entendo que pelo menos na Bélgica não é necessário qualquer documento. Ou então o Sr Dirk que é só o presidente da BVA e das pessoas mais entendidas em agapornis no Mundo anda muito distraído.

A título menos formal posso ainda dizer que em conversa com um criador de papagaios meu vizinho (o senhor é Inglês) e dizia-me que o CITES é como que um passaporte para a ave, ou seja permite que a mesma seja transportada entre países sem qualquer problema, pois tem ali um comprovativo como foi nascida em cativeiro, mas isso só seria necessário nos casos de saírmos com a ave da União Europeia. O que vai de encontro com o que vem no Livro do Dirk

[cblampreia]

Olá a todos apenas me ocorre uma coisa , vocês todos criaram um Monstro e agora teem que o alimentar é só isso deixassem se estar quietinhos e tudo rolava com sempre rollou , mas a ansia de ter aves de fauna europeia legalizadas , pensando que era apenas um proforme e que bastava la ir e tirar uma licença e que dava para ter pintassilgos e ir apanhalos etc deu nisto ,até os psitasideos terão que ter papeis foram voces todos que criaram este problema ainda pra mais num pais que não tem qualquer capacidade para resolver outros bem mas faceis de resolver, por isso nda vale virem com ameaças de que as coimas e que acontece o pior , os que matam e roubam traficam nada de nada lhes acontece porque estar com tretas que se vai pagar 20 mil euros por se ter um pintassilgo em casa ??nada de dramatismos sabem ...a mais vai cheirar mal eu por mim nada me encomoda pois tenho apenas uns canaritos aninlhados com anilhas fexadas ,mas comercializadas em qualquer establecimento do ramo e se preciso for acabo com tudo dedicando me a outro tipo de animais.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Há muito tempo que existe o CITES e que os fischeris, personatus, red rumpeds, etc têm de os ter. Eu recordo-me que há quase dez anos, ainda este fórum não existia, este assunto foi bastante discutido numa lista de e-mail e os posts foram bastante idênticos, até o Sr Leote entrou na discussão e também teve posts bastantes esclarecedores. Portanto a coisa não é nova, a única coisa nova é mesmo o registo de criador.

O que eu acho é que a forma como as coisas estão não são praticaveis para certas espécies, como os fischeris, personatus, red rumpeds, etc, Onde são criadas em Portugal milhares de aves todos os anos. Já alguem imaginou o que aconteceria se toda a gente fosse fiscalizada e as aves fossem apreendidas? Segundo sei, nós podemos ficar como fiel depositários das aves mas não somos obrigados a isso. As autoridades não tinham capacidade para albergar tantas aves.
O ICNB neste momento anda aflito com falta pessoal administrativo como já aqui foi dito e pelo que se vê ainda há tanta gente sem CITES nas aves. Deve ser por isso que os meus impressos vieram preenchidos à mão, quando os antigos que tenho visto estão a computador.

Esta discussão está a ser bastante participativa e nalgumas vezes esclarecedora, isso é optimo. Já aqui muita gente manifestou o descontentamento como as coisas são feitas, mas como já aqui foi dito e eu concordo inteiramente, quem tem de pressionar o ICNB para chegar a um acordo são as federações, porque acho que o valor do cartão federativo não é suficiente para ficarmos registados no ICNB...

[Leote Paixão]

Amigo Cláudio,

Eu também tenho essa curiosidade e ainda não tive oportunidade de ficar esclarecido.

Como já referi à venda de aves protegidas e autóctones sem documentos de registo, chama-se comércio ilegal de aves. Espero ter satisfeito a sua curiosidade.

... tenho aqui comigo o livro de agapornis do Dirk Van den Abeele que tem duas páginas a falar do CITES onde ele diz que "como todo o grupo dos agapornis se encontra no anexo B, podem-se ter as aves SEM documento CITES na União Europeia e que se podem cria-los sem qualquer problema". Depois aconselha ainda a que o leitor consulte uma autoridade local porque nalguns países podem haver outras restrições. Ora eu lendo isto entendo que pelo menos na Bélgica não é necessário qualquer documento. Ou então o Sr Dirk que é só o presidente da BVA e das pessoas mais entendidas em agapornis no Mundo anda muito distraído.

Há aqui duas questões diversas: por um lado a situação específica da Bélgica; por outro a nota que destaquei a negrito de que noutros países a situação pode ser outra. Na Bélgica o registo é também necessário. Se tiver dúvidas, pode consultar aqui a legislação da parte francófona e aqui a legislação da parte flamenga. Assim ficam tiradas as dúvidas quanto à legislação. Aliás, nem poderia ser de outra forma, pois a legislação tem de ser uniforme em toda a UE. Ainda que não seja certamente o caso, mas pode ser-se um grande criador e não perceber nada de legislação. O senhor é criador de Agapornis e não advogado ou jurista.

A título menos formal posso ainda dizer que em conversa com um criador de papagaios meu vizinho (o senhor é Inglês) e dizia-me que o CITES é como que um passaporte para a ave, ou seja permite que a mesma seja transportada entre países sem qualquer problema, pois tem ali um comprovativo como foi nascida em cativeiro, mas isso só seria necessário nos casos de saírmos com a ave da União Europeia...

Aqui já será ignorância pura desse criador seu amigo e, noutros casos mais graves, é este tipo de conversa que leva criadores mais desprevenidos a comprar determinadas aves e depois «ficarem com o menino no colo».
O que este criador está a confundir é o certificado cites PT/C, com o certificado cites PT/L. O primeiro é para a posse e circulação dentro das fronteiras de um país e o segundo é que é esse «passaporte» para a ave.

Espero ter sido útil.

Cumprimentos,
Leote Paixão

[3mleao]

Olá a todos apenas me ocorre uma coisa , vocês todos criaram um Monstro e agora teem que o alimentar é só isso deixassem se estar quietinhos e tudo rolava com sempre rollou , mas a ansia de ter aves de fauna europeia legalizadas , pensando que era apenas um proforme e que bastava la ir e tirar uma licença e que dava para ter pintassilgos e ir apanhalos etc deu nisto ,até os psitasideos terão que ter papeis foram voces todos que criaram este problema ainda pra mais num pais que não tem qualquer capacidade para resolver outros bem mas faceis de resolver, por isso nda vale virem com ameaças de que as coimas e que acontece o pior , os que matam e roubam traficam nada de nada lhes acontece porque estar com tretas que se vai pagar 20 mil euros por se ter um pintassilgo em casa ??nada de dramatismos sabem ...a mais vai cheirar mal eu por mim nada me encomoda pois tenho apenas uns canaritos aninlhados com anilhas fexadas ,mas comercializadas em qualquer establecimento do ramo e se preciso for acabo com tudo dedicando me a outro tipo de animais.

Concordo plenamente com este post, quanto a mim quem não exponha aves nem comercialize grande quantidade não é necessário nem conveniente estar legalizado, só vai arranjar problemas, desde que tenha aves boas umas vende-as outra da-as e ninguém tem nada que meter o bedelho em casa de cada um, se gosta de mostrar as aves não precisa de exposições, cria uma pagina na net e tem o problema resolvido. O sistema político como pensa que os Portugueses são vacas está a ordenhar em tudo o que pode para sacar mais um euros, eles que ordenhem o burro que também dá leite.

[bpalhares]

Se clicar aqui encontrará um modo fácil (ainda que não esteja totalmente em português ) de saber se uma espécie é ou não protegida.

Para consultar, deve:
Onde diz «Introduz as letras que correspondendo ao nome Genus», introduzir o primeiro nome da designação científica da espécie (nomenclatura binominal);
Onde diz «Introduz as letras que correspondendo ao nome Espécie», introduzir o segundo nome da designação científica da espécie.

Clicar em BUSCA > MOSTRA DETALHES. A tabela seguinte mostra o grau de protecção da espécie, de acordo com os anexos em cima.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos,
Leote Paixão

Boas

Caro Leote

Tenho andado a moer a cabeça com esta história e fui ao site que indicou.

Pesquisei por Personatus, FIscheri e Nigrigenis e nada.
http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT


Pesquisei por Pintassilgo (Carduelis Carduelis) e já devolveu resultado.
http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

Ora sendo assim, e tendo em conta tudo o que se tem discutido aqui, o site não etá correcto.

Existe algum outro local, de fácil consulta onde verificar-mos se as aves necessitam ou não de CITES?

É que estou bastante procupado com isto, nenhuma das minhas aves o tem e foram todas compradas legalmente, por mim, ou por familiares que mos ofereceram.

Algumas foram compradas em feiras, onde acredito que a fiscalização seja mais dificil, e outras compradas em superficies, como Agrilojas e Bricomarches, onde deveria existir fiscalização apertada para evitar isto.

Tenho, de bicos curvos:
- Casal de Red Rumped com uma Cria;
- Casal de Kakarikis com três crias;
- Par de caturras;
- cerca de 15 periqutos;
- seis roseicolis;

Do grupo de anel ocular tenho
- Três casais de fischeri, um fenotipo selvagem, dois mutação e respectivas crias;
- Quatro casais Personatus, um fenotipo selvagem, quatro mutação e respectivas crias;
- Um casal nigrigenis e respectivas crias;
Totalizando neste grupo cerca de 40 aves, a maioria anilhada.

Ora, segundo percebi, do que tenho só "se safam" as caturras, os periquitos e os roseicolis. Isto começa a dar vontade de abandonar este hobby. É que para além dos custos das comida, papas, cota de associação, cartão ultra xpto de criador, anilhas e o custo da propria ave, mais este encargo é demais. Começo seriamente a pensar em vender tudo e acabar com isto. Tenho muita pena, pois andei mais de um ano à procura de certas aves/mutações com qualidade e agora vejo-me quase na eminencia de me desfazer delas.

Se me disserem que as aves com fenotipo selvagem devem ter alguma forma de controlar se são de captura ou cativeiro, até concordo, mas as mutações, não.

Corrijam-me se estou enganado, mas o canario selvagem é proibido de ter, mas os domesticos, precisamente derivado a serem mutações do original, são perfeitamente legais, certo?


Tocando noutra area mas que tem muito a ver, é mais preocupante para mim ir a sites de leilões e encontrar ofertas como estas
http://amadora.olx.pt/vendo-aves-silves ... -106463742
http://santarem-santarem.olx.pt/aves-si ... -108580247

em que descaradamente se vendem aves de captura. é que como estas existem dezenas de ofertas iguais.... isto sim é triste que se deixe acontecer.

[carlagoncalves]

Boas

No meio disto tudo começo a sentir pena dos animaizinhos... a intenção de proteger algumas espécies é boa, mas, na prática... não sei se irão entrar algumas espécies de aves em vias de extinção em Portugal!

Nem sei o que dizer, sinceramente... o problema é que estão constantemente a mudar as leis, e quando começarmos a entender como esta funciona, há-de aparecer outra alterção e depois outra à dita portaria .... e lá começámos nós outra vez...

[Leote Paixão]

Caro «bpalhares»,

[Tenho andado a moer a cabeça com esta história e fui ao site que indicou.

Pesquisei por Personatus, FIscheri e Nigrigenis e nada.
http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT


Pesquisei por Pintassilgo (Carduelis Carduelis) e já devolveu resultado.
http://www.unep-wcmc.org/isdb/Taxonomy/ ... Country=PT

Ora sendo assim, e tendo em conta tudo o que se tem discutido aqui, o site não está correcto.

O site está sempre correcto e actual, pois é da responsabilidade da autoridade mundial das Nações Unidas que faz a monitorização, à escala do planeta. Portanto, não há outro site. Esta base de dados mundial é a única e a oficial, que serve de base à CITES e aos Anexos da UE.

Não se esqueça que para os:
Personatas, deve inserir, na primeira linha, Agapornis e na, segunda linha, personatus;
Fischer, deve inserir, na primeira linha, Agapornis e na, segunda linha, fischeri;
Nigrigenis, deve inserir, na primeira linha, Agapornis e na, segunda linha, nigrigenis.

Procurei-os todos e estão lá todos.

Para esta base de dados, tem de saber exactamente o nome científico da espécie, pois necessita de preencher ambas as linhas.

Quanto às fugas à lei que refere, deveria competir-nos a todos a denúncia desses casos junto da entidade competende. Para o SEPNA a denúncia pode mesmo ser feita on-line.

Cumprimentos,
Leote Paixão