Facturas 2

[NunoSantos]

Boas grupo,
Hoje fui comprar um saco de sementes à loja habitual, e levei 3 aves para venda (é mais uma troca, deixo as aves e trago comida, mas bom), sucede que tive que passar um documento comprovativo da venda das aves ao logista. Este documento é um talão de compra por parte da loja, onde se declara que eu vendi a dita loja a quantidade de 3 aves a x€ cada ave.
A minha questão é a seguinte: como devo proceder agora? Vou às finanças e declaro este acto isolado, ou o que é que se deve fazer nestes casos? Pois eu não sou nenhum comerciante de aves.... tenho sim uns casais a criar... nem tenho uma actividade paralela ao meu trabalho...

Tenho estado a re-leer os tópicos anteriores sobre isto, e pelo que percebi, devo no final do ano declarar um acto único e pagar o respectivo IVA (21%), é isso?

[abcd]

Grande cena...
Eu nem ligava a isso.
E não lhe pediste a factura das Sementes ?

[Alcides ferreira]

nuno boa tarde, na minha opinião nao deves declarar nada , ou seja o dono da loja so te pediu para assinares um talão para poder justificar perante algum fiscal, ou contabilista a saida do dinheiro do caixa. Ou seja houve uma troca sem entrada de dinheiro, e posteriormente ele vai vender os passaros, que te comprou. Nao ha necessidade de declarares nada as finanças, a não ser que vendas passaros de valor supeiror a 5.000 € por ano,por taloes e que tenham mencionados o teu nº de contribuinte aí sim tens que declarar a tua actividades a finanças.
PS: nao te esqueças do meu macho rosicoler

[NunoSantos]

Olá Alcides e Nuno,
Nuno: sim o vendedor sempre me passa recibo das sementes e artigos que compro na sua loja.

Alcides: sabes quál o artigo da legislação que regula este tipo de coisas para que eu possa verificar... é que o documento de compra que eu assinei tem o meu NIF (contribuinte)... e sinceramente não quero estar a vender/ trocar meia duzia de aves e depois vir a ter chatices com as finanças... ou vir a ser penalizado no IRS no fim do ano... O teu roseicollis não está esquecido (mas o lutino é fêmea não macho, verde/lutino se tudo correr bem terei machos, estão a nascer esta semana)

Obrigado,

[CristinaM]

Olá Nuno.
O Alcides tem toda a razão.
Como é óbvio, o dono da loja tem que se salvaguardar no caso de aparecer lá algum fiscal.
Sei desse procedimento e, várias lojas fazem isso.
O dono da loja não te explicou o porquê que tu tinhas que preencher e assinar o talão?
Conheço uma loja em que o sistema não é por talão mas sim um livro em que os criadores que compram lá as sementes (clientes da loja), quando têem aves para vender, vão lá vendê-las e, declaram no tal livro que venderam X aves pelo valor X no dia X.
Isso é só para salvaguardar os donos da loja no caso de uma fiscalização aparecer lá e pedir as facturas das aves. Mais nada.
Não tens que te preocupar com as finanças nem nada do género por causa disso.
Espero ter ajudado em algo.

[NunoSantos]

Boa dia Tucha,
É assim, no meu caso o documento em questão é um talão de compra da loja, onde consta as aves, o valor, a data e o meu NIF assim como a minha assinatura em que recebi aquela quantia de dinheiro pelas aves vendidas à loja... Não acredito muito que isso seja só para os fiscais que vão às lojas, pois um fiscal vai à loja e pede esses documentos e lembra-se de retirar o NIF de uma factura e depois confronta o criador/ vendedor, é que até onde sei o que se vende tem que depois ser declarado, ou se está colectado ou se faz um acto único no fim do ano... e com este acto temos que pagar IVA (acho eu)... Isto numa primeira instância pode começar só para protecção dos lojistas, mas nada impede às finanças começar a cruzar essa informação...

É que nos outros tópicos sobre este assunto, o que se diz é que vamos andando até ao dia, e depois sofremos as consequências... pois eu nunca pensei que me pedissem um documento por 3 aves, e esse dia chegou...

Agora, eu estou inscrito num clube como criador, tenho anilhas, é claro que algumas das aves são vendidas(trocadas) para ajudar com os gastos que temos, mas se começam a pedir "trinta e uma coisas", se calhar não compensa termos o hobby de criador?!?!

O dono da loja até me explicou mais ou menos isso, também que não existe problemas para a quantidade de aves que vendi, pois valores acima de 500€ euros é que temos que ter mais cuidado... mas como isto anda... 5 pessoas a vender 100€ são 500€, por isso, vai dar ao mesmo vender 100€ ou vender 500€... estás a vender e não estás a declarar, para o estado o que interessa é a receita, e nós como criadores não temos nenhum estatuto na nossa legislação, e se somos criadores, temos que nos guiar pelas leis, se calhar, dos aviários ...

[AvilandiaPT]

Olá Nuno,

Pois é, vamos andando até ao dia e já se sabia que estas coisas iam começar a apertar!
A questão é vista de dois lados. Para a loja, é necessário provar de onde vieram as aves, pois cada vez mais começam a ser controlados e têm de ter uma justificação. Como os criadores não estão (no geral) colectados, não passam documentos fiscais, e por isso este método permite o lojista demonstrar de onde vieram as aves, quando e por quanto. Do lado dele está tudo claro.
Agora do outro lado, do lado do criador, a coisa é mais complicada. Não tens que declarar, mas se o lojista for fiscalizado e as finanças quiserem cruzar os dados, podem perfeitamente vir perguntar se no ano 2008, declaraste como rendimento em IRS a venda daquelas aves ou não. Se declaras então terás que pagar o respectivo IVA (seja acto isolado ou não). A questão das facturas de material e comida são outra coisa e não têm nada a ver com isto, pois apenas as poder usar estando colectado numa dada actividade. Ou seja, podes ter facturas de compra de 5000eur de material para as aves e só declarares a venda de 100eur, o problema é teu, para mais com actividade em nome individual. E no caso dos actos isolados eu tenho ideia de que o valor minimo de 10.000eur/ano para IVA nem se aplica (mas não tenho a certeza), mas também és mais penalizado em IRS.

A questão é simples, a partir do momento que começam a existir documentos de venda de aves, é preciso pensar muito bem o que se está a assinar e, em caso de dúvida, perguntar nas finanças exactamente como funciona. Não me parece que alguém perca tempo por causa de 100eur/ano, mas existindo os documentos, que o podem fazer podem!

Conheço pelo menos dois criadores que vendiam regularmente as suas aves com stands em exposição, por exemplo, e que foram confrontados pelas finanças sobre essa situação.
De qualquer forma, alguém que esteja dentro da contabilidade é capaz de poder esclarecer melhor a questão, já que será interessante para muitos criadores perceber exactamente como está a funcionar esta parte do sistema fiscal.

Cumprimentos,

[NunoSantos]

Boas Ricardo,
Pois a questão toda está em saber como anda isto do sistema fiscal em relação a estes casos... não vá agora por causa de uns poucos trocos estar a ser penalizado no meu IRS, ou peor ainda, não declarar nada e depois vir a ser confrontado legalmente, e que depois as coimas sejam abultadas (acho que as coimas começam com 500€...)... pois estes srs. limitam-se a apertar os pequenos, pois nos graúdos nem falam...

Agora vendo então a parte de estar colectado, será que uma pessoa com 10 casais a criar vale a pena colectar-se? Que vantagens ou chatices nos vai trazer a colecta? O nosso IRS, que já é tão penalizado, não será ainda mais penalizado? Como funciona isso de se colectar como criador ou vendedor de aves... é que nem sei o que somos , eu só sei que sou mais um no meio de muitos que gosta de ter uns pássaros... mas se isto começar a trazer chatices em vez de alegrias e alivio de stress, então mais vale estar sentadinho à lareira.

[Pedro121]

Conheço pelo menos dois criadores que vendiam regularmente as suas aves com stands em exposição, por exemplo, e que foram confrontados pelas finanças sobre essa situação.
De qualquer forma, alguém que esteja dentro da contabilidade é capaz de poder esclarecer melhor a questão, já que será interessante para muitos criadores perceber exactamente como está a funcionar esta parte do sistema fiscal.

Uma daquelas coisas que pensamos sempre não vir a acontecer, mas que é inevitavel que aconteça, numa 1ª faze não me parece preocupante, as lojas vão ter que começar a ter mais cuidado e o pessoal que vende para lojas vai é claro sofrer por isso, para o resto de nos que passamos mais ao lado do sistema as coisas são para já menos preocupantes, tanto pelo tipo de situações que muita vezes são trocas como pelos valores envolvidos que são muito baixos, mas é como tudo, o fisco está a apertar o cerco e o que se passa nas lojas é claramente uma fuga ao fisco generalizada, com uma maior fizcalização é claro que o pessoal que vende 2-3 aves de vez em quando para as lojas vai ter que repensar o sistema.

Já se falou na questão das vendas serem centralisadas nos clubes e associações para permitir um melhor enquandramento fiscal


Mas sinceramente não é a minha area, por isso....

[NunoSantos]

Boas Pedro,
Não entendo quando dizes:

...para o resto de nos que passamos mais ao lado do sistema as coisas são para já menos preocupantes...

Acho que todos os que temos um ou dois casais em casa a criar esta situação não nos passa ao lado... pois quando não trocamos as aves ou vendemos a particulares a melhor forma de dar escoamento às crias e indo a uma loja e vendendo-as. E depois mesmo se as vendemos a particulares, estamos a infringir a lei, certo? o que pode vir a causar problemas?

Depois dizes

... o pessoal que vende 2-3 aves de vez em quando para as lojas vai ter que repensar o sistema...

repensar em que sentido? Abandana o hobby ou se colecta ou continua a fugir até um dia...

Aqui no fórum existem grandes criadores de aves (tu incluido, penso eu), como agir nestes casos, o que recomendam a pessoas como eu que estamos a dar os primeiros passos neste mundo, e estamos a ser confrontados com situações destas... se eu fosse um vendedor o mais certo era estar colectado mas eu sou um simples programador informático que gosta de aves e tem uns quantos casais... e mais gastos que lucros com este hobby... como de seguro a maioria das pessoas que tem uns quantos casais como eu....

[Pedro121]

Acho que todos os que temos um ou dois casais em casa a criar esta situação não nos passa ao lado... pois quando não trocamos as aves ou vendemos a particulares a melhor forma de dar escoamento às crias e indo a uma loja e vendendo-as. E depois mesmo se as vendemos a particulares, estamos a infringir a lei, certo? o que pode vir a causar problemas?

Certo, em ambas as situações, o mais facil é vende-las as lojas e podemos na mesma vir a ter problemas ao vender a particulares. MAS começa a ser problematico para lojas, enquanto a venda a particulares em pequena escala tem para já poucas hipoteses de ser considerada relevante para o Fisco,

repensar em que sentido? Abandana o hobby ou se colecta ou continua a fugir até um dia...
.

Em todos os sentidos, colectar, abandonar, manter mas não criar, fugir do fisco, enfim repensar a situação e analaizar qual a melhor hipotese para cada um, mas para mim é claro que para já vender a uma loja deve ser encarado como solução de recurso...

[NunoSantos]

Ok Pedro entendi perfeitamente o que dissestes...

Já agora se anda por aqui (no forum) malta das leis, por favor tentem esclarecer como anda a nossa legislação nestes casos. E o que recomendam que se faça e quais as vantagens e desvantagens de uma solução ou outra... nomeadamente se para pequenos criadores compensa colectar-se, ou não... pois de acordo com o que aqui foi dito, fazer um acto isolado no fim do no pode pesar no IRS...

[sacramento]

Caros Amigos:

Gostaria de tecer uma explicação á volta deste assunto,temendo no entanto,deixá-los mais confusos,uma vez que terei que recorrer a artºs do IRS para compreenderem certas situações:

1) - No artº Nº4 do IRS fala-nos sobre o que é uma actividade comercial e industrial,e quando se compra e vende estamos perante uma actividade comercial.

2) - O Artº Nº3 do IRS esclarece-nos o que são rendimentos da Categoria B e a forma como devem ser tributados,e no Nº3 deste mesmo artigo fala então sobre os actos isolados,que não poderão ser feitos se os rendimentos foram superiores a mais que 50% dos rendimentos de cada sujeito passivo,e que não resultem de uma prática reiterada...cabe-me aqui dizer que este acto isolado só pode ser feito uma única vez(é assim que o sistema informático fiscal aceita esta situação dos actos isolados),apesar da compreensão escrita da Lei não ser essa(enfim...leis portuguesas),e os actos isolados destinam-se a prestações de serviços.
Nota:Parece-me a mim que os actos isolados estarão fora do âmbito da nossa "actividade" ok?

3) - O Artº30 do IRS fala também sobre os actos isolado para quem queira saber um pouco mais.

4) - No Nº6 do Artº31 do IRS(com posterior entendimento dado pelo Ofício circulado Nº 020052,sobre esta matéria),encontramos talvez uma solução para a maioria dos criadores de aves,e que se chamam rendimentos acessórios...estes rendimentos "Comem" com as regras dos actos isolados,mas têm limites que deverão ser lidos nestes artigos que mencionei e também no ofício circulado ok?Como devem perceber torna-se exaustivo estar aqui a reproduzi-los e a leitura deste artigo,bem como do ofício circulado são de fáceis digestão...As pessoas que cumprem com estes parâmetros não precisam de se colectar,e podem colocar também as suas despesas com a actividade em questão...

Nota:Ao vendermos as nossas aves e ao assinarmos papéis,ou qualquer coisa similar estamos a dar o "Amém" a um rendimento e como tal está sujeito a tributação,se claro,os comerciantes colocarem na sua contabilidade...de referir e indo um pouco mais além que não é qualquer papel "balseiro" também que deverá ser colocado na contabilidade,mas já muita gente foi apanhada com papéis balseiros e mais vale prevenir que remediar...

Percebo que pode ser muita chatice por causa de uns passarocos que vendemos no final da época,mas quem quiser ser recto a 100% funciona desta forma...

Agora quem já tem um rendimento considerável com a passarada,se calhar o melhor mesmo é colectar-se e fazer contabilidade normal,integrando o regime simplificado e o regime de Isenção do IVA Artº53 do CIVA até 10000€ de volume de negócios...Também acreditem que não será nada do outro mundo até 10000€ uma vez que o regime simplificado só vai tributar 20% dos rendimentos ou seja 2000€ a adicionar aos vossos rendimentos no IRS...

Espero não tê-los confundindo com tantos artigos,mas funciona como suporte para quem quiser ler e estar mais informado...

Um abraço
Manuel Sacramento

[NunoSantos]

Obrigado Manuel, vou então leer com calma o teu Post e os artigos que colocastes como referência... logo decidirei como proceder neste caso...

[sacramento]

Olá Amigos:

Gostaria sómente de corrigir uma informação dada no meu post que não está correcta e que diz respeito aos rendimentos acessórios...No final do ponto 4 eu digo que as pessoas não se precisam colectar,mas não é verdade...os contribuintes precisam de estar colectados,para poderem "usufruir" destes rendimentos acessórios...o sistema fiscal encarrega-se automáticamente de enquadrar o sujeito passivo nos rendimentos acessórios se estiverem reunidas as condições dos artºs que relatei...
E é tudo e peço desculpa pela gralha!

Um abraço
MAnuel Sacramento